Discurso do Dep. Romário (PSB - RJ) no plenário da Câmara nesta semana:
"Senhor Presidente
Prezados Colegas Deputados
Depois de algum tempo, volto a esta tribuna para denunciar um fato que, no meu entender, é de extrema gravidade.
Na
noite da última terça-feira (9), o presidente da Confederação
Brasileira de Futebol, Senhor José Maria Marin, foi recepcionado aqui em
Brasília por mais ou menos 25 parlamentares.
Não estranho esse fato.
Afinal, é comum e próprio da democracia o encontro entre deputados e
senadores com autoridades de órgãos privados.
O problema, é que a
reunião-jantar tratou, também, de um tema que está em discussão nesta
Casa ainda de forma preliminar, mas envolve um duro golpe nas finanças
públicas do nosso país.
Refiro-me à proposta em elaboração pelo
Ministério do Esporte para anistiar uma dívida em torno de R$ 3 bilhões
dos clubes de futebol.
Essa dívida, para quem não acompanha o
assunto, é para com o INSS, Imposto de Renda e Fundo de Garantia. Ao
longo dos últimos 20 anos, os clubes de futebol não repassaram ao fisco
os valores devidos. A dívida cresceu e se tornou gigantesca pelo acúmulo
de juros, principalmente.
Agora, por iniciativa do Ministério do Esporte, está em elaboração uma medida provisória para anistiar os clubes devedores.
Este assunto, foi discutido há mais ou menos dois meses na Comissão de Turismo e Desporto, da qual sou presidente.
Naquela
ocasião, vários deputados que acompanham o assunto participaram da
reunião com o diretor de Futebol do Ministério do Esporte, Antônio José
Carvalho do Nascimento Filho, o Toninho.
E nunca mais, o assunto voltou a ser tratado nesta Comissão de Turismo e Desporto, o foro legítimo para tal.
No
entanto, meus colegas trocaram o nosso ambiente de trabalho para se
reunir fora da Câmara dos Deputados, na calada da noite com um cartola
que representa a desmoralização da gestão esportiva, o Senhor Marin.
Lembro
que Marin é um dirigente que teve íntima ligação com a ditadura militar
brasileira. Roubou medalha, terreno público, além da acusação de roubo
de energia do vizinho, mas, hoje, é recebido com pompas por deputados
que, por respeito à ética, declino citar seus nomes, por enquanto.
Porém,
tal reunião contou com a presença de pessoas estranhas ao corpo
parlamentar, como o lobista da CBF, Vandenbergue Machado e outros, que
opinam sobre tema que não lhes compete.
Em sua investida em Brasília,
nesta quarta-feira o Senhor Marin também visitou o presidente desta
Casa, o excelentíssimo senhor deputado Henrique Eduardo Alves.
E
entregou ao representante maior do Legislativo brasileiro convite para
que seja o chefe da delegação num amistoso da Seleção, em setembro
próximo, nos Estados Unidos.
O que significa essa ação oportunista de José Maria Marin ao Parlamento Brasileiro, com convites e reuniões?
É uma ousada tentativa para silenciar a Câmara dos Deputados com a troca de favores e benefícios?
Ou
Marin já está apresentando a fatura da CBF por ter concedido centenas
de ingressos a parlamentares, durante os jogos da Seleção Brasileira na
Copa das Confederações?
Precisamos repudiar esse comportamento,
pois ele sugere nos intimidar diante do poder do futebol. Já basta o que
fazia o presidente anterior, Sr. Ricardo Teixeira.
Não podemos
silenciar nem nos dobrar quando um personagem que não honrou os
princípios democráticos na história do Brasil, nem uma das maiores
entidades esportivas do mundo, agora se aproxima do Legislativo para ter
benefícios ilegais, imorais e altamente suspeitos.
Não fosse por
isso, é preciso considerar que a proposta dos clubes, com apoio da CBF e
do Ministério do Esporte para perdoar a dívida de mais de R$ 3 Bilhões é
discutida fora do âmbito devido.
E, pior, essa proposta de anistia
do fisco acabará premiando o caloteiro de ontem, onerando significativa e
moralmente o cofre público e o contribuinte em geral. Muitos deles
aproveitaram o calote para enriquecer ilicitamente, é claro que não me
refiro a todos, nem as atuais gestões.
Sabemos que a presidente
Dilma Rousseff prepara um rigoroso corte no Orçamento da República para
tentar fazer frente à crise econômica que nos ronda.
E é num
momento assim e diante do rigor que o governo quer impor às contas
públicas que os cartolas querem ser anistiados do calote que impuseram
ao fisco?
É difícil entender que essa proposta tenha o apoio do Ministério do Esporte!
É
difícil entender que essa proposta volte a ser discutida de forma
escondida e sem levar em conta o recado das ruas, das recentes
manifestações que clamaram contra os abusos do Poder.
É mais
difícil entender que órgão do próprio governo, o Ministério do Esporte, e
representantes populares, os senhores deputados, abracem essa causa da
anistia aos clubes de futebol no momento em que o Palácio do Planalto
pede rigor nos gastos públicos e agilidade na arrecadação dos impostos
para enfrentar a ameaça inflacionária e evitar que a crise econômica se
agrave, com desastrosa repercussão na rotina da população em geral.
Será
que este Parlamento já esqueceu que há poucos dias fomos surpreendidos
por passeatas de jovens implorando por um País mais digno, mais honesto e
com os poderes da República menos corruptos?
E é essa resposta
que damos a essa juventude, recebendo e abraçando um cartola altamente
suspeito de atos de corrupção, de gestão suspeita frente à CBF? E, pior,
um cartola que nos remete à lembrança de uma ditadura que ainda lutamos
para esquecer!!!
É neste sentido que apelo aos Colegas
Parlamentares para que repudiem essa ação ousada e suspeita de José
Maria Marin sobre o Congresso Nacional.
Mais: que repudiem a
proposta que possivelmente virá do Executivo para anistiar caloteiros
que não honraram o recolhimento de impostos de seus clubes e, agora,
querem tratamento privilegiado, diferente daqueles que a lei impõe aos
brasileiros em geral.
É neste panorama que volto a apelar ao Senhor
Presidente da Câmara dos Deputados para que aprove e instale, o quanto
antes, a CPI da CBF, da qual sou o autor do pedido.
Às
justificativas que apresentei por ocasião do protocolo de pedido da CPI,
acrescento agora fatos novos que não podem ser ignorados. Ao contrário,
esta Casa tem obrigação política e institucional para investigar as
denúncias que relacionei, pois elas envolvem, também, uma querida
instituição intimamente vinculada à cultura esportiva, a nossa Seleção
Brasileira."